IPVA - Novas regras para 2016


Nesta semana que se passou fiquei sabendo sobre o pacote da quarta fase do chamado ajuste fiscal gaúcho, um projeto que altera o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e reduz o desconto para o bom motorista.

Este 'projeto' foi aprovado pela Assembleia Legislativa, onde por meio de votação tiveram-se os resultados de 34 votos favoráveis e 18 contrários. A proposta, de autoria do Executivo, tem como objetivo reforçar o caixa do Estado a partir de 2016, proporcionando receita em meses tradicionalmente de arrecadação fraca.

Com a aprovação, a data-limite para pagamento foi antecipada para 30 de abril, sendo que a quitação do documento podia ser feita até mês julho, onde o sistema era através do numero das placas dos veículos.

A proposição também reduz o desconto para os motoristas que não cometeram infrações, que, antes era de 10% ou 15%, para um e dois anos sem multa, respectivamente. Agora, os percentuais são 5%, 10% e 15%, para quem ficou um, dois e três sem cometer infrações.

A oposição criticou o projeto, por entender que representa um desestímulo para os bons motoristas.

Foto: Reprodução

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